quinta-feira, 28 de julho de 2011

VEJA SE VOCÊ POSSUI ALGUM DIREITO DE REVISÃO PREVIDENCIÁRIA

<>
<>
<>
<>
<>
Informações sobre a Revisão Previdenciária nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o Ministério da Fazenda (MF) e a Advocacia Geral da União (AGU), reconheceu o direito à Revisão do Teto Previdenciário, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 564.354/SE, após análise de caso concreto de um segurado. A revisão tem por objetivo a recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, do valor dos benefícios limitados ao teto previdenciário na sua data de início.

Entenda a Revisão

Foram selecionados, para a análise da revisão, os benefícios com data de início no período de 05/04/1991 a 31/12/2003, que tiveram o Salário-de-Benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão bem como os benefícios deles decorrentes.

NÃO terão direito à revisão, dentre outros, os benefícios:

A) com data de início anterior a 05/04/1991 e posterior a 31/12/2003;
B) com valor do Salário-de-Benefício não limitado ao teto previdenciário na data da concessão;
C) precedidos de benefícios com data de início anterior a 05/04/1991;
D) de valor equivalente a um salário-mínimo;
E) assistenciais - Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS;
F) concedido aos trabalhadores rurais.


Clique aqui para saber se você possui algum direito.

Maiores informações, entre em contato com o Departamento Pessoal da Servicon Contabilidade.

RENDIMENTOS DO PIS (Exercício 2011/2012).

Calendário de Pagamento do Abono Salarial e Rendimentos do PIS (Exercício 2011/2012).
Saiu o novo calendário de pagamento do PIS - Exercício 2011/2012. Para ter direito ao abono, o cidadão deverá ter:

* 5 anos de cadastro no PIS;
* Pelo menos 1 mês de registro em 2010;
* Média salarial em 2010 inferior a 2 salários mínimos da época (Salário Mínimo = R$ 510,00).

Veja abaixo o Calendário de pagamento do Benefício:

NASCIDOS EM - RECEBEM EM

Julho - 11/08/2011
Agosto - 17/08/2011
Setembro - 24/08/2011
Outubro - 14/09/2011
Novembro - 21/09/2011
Dezembro - 28/09/2011
Janeiro - 18/10/2011
Fevereiro - 20/10/2011
Março - 27/10/2011
Abril - 10/11/2011
Maio - 17/11/2011
Junho - 22/11/2011

Obs.: Lembramos que os beneficiados terão os valores a disposição de restituição até o dia 29 de Junho de 2012.